Questão 3357726

Direito Processual Penal · 2010

Questão

ID 3357726

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Princípio da Inadmissibilidade das Provas Ilícitas

Ano: 2010 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma

De acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais, salvo as provas derivadas das ilícitas que sejam fundamentais para o processo, a critério do juiz de ofício.
Alternativa B:
São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.
Alternativa C: Consideram-se documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou
particulares, inclusive a fotografia do documento que, se devidamente autenticada, se
dará o mesmo valor do original.
Alternativa D:
A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.