Questão 3357717

Direito Processual Penal · 2010

Questão

ID 3357717

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Liberdade Provisória Obrigatória

Ano: 2010 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

A respeito da liberdade provisória, é correto afirmar que:

Alternativa A:
não pode ser revogada pelo juiz a qualquer tempo.
Alternativa B:
é facultativa sua concessão nos crimes de menor potencial ofensivo, quando o autor do fato, surpreendido em flagrante, assumir o compromisso de comparecer ao juízo.
Alternativa C:
pode ser concedida pela autoridade policial a liberdade provisória sem fiança.
Alternativa D:
nos casos em que couber fiança, o juiz, verificando ser impossível ao réu prestá-la, por motivo de pobreza, poderá conceder-lhe o benefício.
Alternativa E:
a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com reclusão ou detenção.