Questão 3357709

Direito Processual Penal · 2010

Questão

ID 3357709

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Apresentação Espontânea do Acusado

Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás

Sobre a disciplina da prisão e da liberdade provisória, prevista no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a apresentação espontânea do acusado sempre impede a decretação da prisão preventiva.
Alternativa B:
a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com reclusão ou prisão simples.
Alternativa C:
em qualquer fase do inquérito policial caberá a prisão em flagrante, decretada pela autoridade policial.
Alternativa D:
é vedada a concessão de fiança em caso de prisão militar.
Alternativa E:
é admitida a decretação de prisão preventiva nos crimes culposos, punidos com pena de multa.