Questão 3357694

Direito Processual Penal · 2010

Questão

ID 3357694

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Princípio da Celeridade Processual

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Em relação ao Juizado Especial Criminal, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
sua competência será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.
Alternativa B:
o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.
Alternativa C:
não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo
Alternativa D:
os atos processuais serão públicos e realizados sempre em horário diurno, até às 18:00 horas, por se tratar de processos de natureza criminal.
Alternativa E:
a prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação.