Questão 3357684

Direito Processual Penal · 2010

Questão

ID 3357684

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Processamento

Ano: 2010 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao recurso de apelação no processo penal:

Alternativa A:
o assistente da acusação pode interpor apelação, mesmo se o Ministério Público não recorreu.
Alternativa B:
o Promotor de Justiça pode desistir parcialmente do seu inconformismo nas razões recursais, mudando o seu entendimento firmado no ato de interposição do recurso.
Alternativa C:
no caso de concurso de agentes, a decisão favorável ao réu apelante pode aproveitar o corréu, se fundada em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal.
Alternativa D:
a interposição da apelação admite os efeitos devolutivo, suspensivo, e extensivo.
Alternativa E:
no procedimento sumaríssimo, cabe o recurso de apelação da decisão que rejeitar a denúncia ou a queixa.