Questão 3357677

Direito Processual Penal · 2010

Questão

ID 3357677

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Momento para o Desaforamento

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Admissível o desaforamento em razão de comprovado excesso de serviço se o julgamento não puder ser realizado no prazo de

Alternativa A:
seis meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, não se computando o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa.
Alternativa B:
um ano, contado do recebimento do libelo, desde que para a demora não haja concorrido o réu ou a defesa.
Alternativa C:
um ano, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, não se computando o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa.
Alternativa D:
seis meses, contado do recebimento do libelo, desde que para a demora não haja concorrido o réu ou a defesa.
Alternativa E:
seis meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, computando-se o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa.