Questão 3357675

Direito Processual Penal · 2010

Questão

ID 3357675

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Ação Penal Exclusivamente Privada

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

No que concerne à ação penal, assinale a opção correta.

Alternativa A: Nos crimes de ação penal privada, o DP poderá ajuizar queixa crime
no interesse e a requerimento do ofendido, desde que
este comprove a pobreza e os demais requisitos para assistência
jurídica.
Alternativa B: Havendo conflito entre os interesses do menor de idade
ofendido e de seus representantes legais, prevalecerá a decisão
destes, no tocante ao direito de queixa.
Alternativa C: Uma vez ajuizada ação penal privada subsidiária da pública,
fica vedada por completo a intervenção do MP, em qualquer
fase do processo.
Alternativa D: A renúncia na ação penal privada ocorre após a instauração da
ação penal e extingue a punibilidade do réu.
Alternativa E: A morte do ofendido, na ação penal pública condicionada,
antes do oferecimento da representação, obsta que os
sucessores representem.