Questão 3357655

Direito Processual Penal · 2010

Questão

ID 3357655

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Lugar da Infração

Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Em se tratando de competência jurisdicional em matéria processual penal:

Alternativa A:
A ação de improbidade deve ser processada e julgada de acordo com a prerrogativa de foro em razão do exercício da função pública.
Alternativa B:
No crime a distância, quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, a competência firmar-se-á pela prevenção.
Alternativa C:
É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.
Alternativa D:
Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência será fixada pelo domicílio ou residência do réu.
Alternativa E:
No caso de ação privada exclusiva, de regra, a competência será determinada pela residência do réu.