Questão 3357643 de Direito Processual Penal - VUNESP 2011

Questão

ID 3357643

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Prazo para Conclusão

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

No que diz respeito ao Inquérito Policial, conforme o disposto
no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Nos crimes em que a ação pública depender de representação,
o Inquérito Policial poderá ser instaurado, contudo,
não poderá ser relatado antes de colhida a manifestação
do ofendido ou seu representante a respeito desta manifestação
de vontade.
Alternativa B: Caso entenda que o crime que foi objeto da apuração não
existiu, a autoridade policial poderá arquivar o Inquérito.
Alternativa C: O Inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o
indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso
preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir
do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo
de 30 dias, quando estiver solto.
Alternativa D: Diferentemente do que ocorre com o Boletim de Ocorrência,
o Inquérito Policial não poderá ser instaurado
de ofício pela autoridade policial, pois sua instauração
depende da requisição do Ministério Público.
Alternativa E: Logo que tiver conhecimento da prática da infração
penal, a autoridade policial não necessita dirigir-se ao
local dos fatos, bastando lavrar, de imediato, o boletim
de ocorrência para análise posterior.