Questão 3357619

Direito Processual Penal · 2011

Questão

ID 3357619

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Irregularidades ou Defeitos Que Podem Acarretar a Invalidação do Ato Processual

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

No processo penal, especificamente sobre as nulidades, é correto afirmar:

Alternativa A:
Ocorrerá nulidade no caso de comparecimento de quinze jurados para constituição do júri.
Alternativa B:
Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
Alternativa C:
As omissões da denúncia ou da queixa poderão ser supridas a todo o tempo, até cinco dias antes da audiência de instrução designada.
Alternativa D:
A nulidade por ilegitimidade do representante da parte não poderá ser sanada, ensejando a renovação de todos os atos processuais praticados.
Alternativa E:
A omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato é causa de nulidade absoluta e não poderá ser sanada.