Questão 3357613

Direito Processual Penal · 2011

Questão

ID 3357613

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Prazo para Conclusão

Ano: 2011 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Com base na legislação acerca do inquérito policial, assinale a única alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O inquérito somente pode iniciar-se mediante requerimento do ofendido.
Alternativa B:
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.
Alternativa C:
O inquérito deverá terminar no prazo de 5 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 15 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
Alternativa D:
O minucioso relatório do que tiver sido apurado no inquérito é facultativo à Autoridade Policial, segundo critério de conveniência e oportunidade, considerando que a legislação considera o inquérito dispensável.