Questão 3357611

Direito Processual Penal · 2011

Questão

ID 3357611

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Indícios

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

A circunstância conhecida e provada, que, tendo relação
com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência
de outra ou outras circunstâncias, no âmbito do processo
penal,

Alternativa A: serve como elemento formador de convicção do Promotor
de Justiça em matéria de Tribunal do Júri.
Alternativa B: tem expressa disposição no Título II do Código de
Processo Penal que trata do inquérito policial e a
prevê como consideração à autoridade policial no
âmbito meramente investigativo.
Alternativa C: não tem qualquer valor legal por vedar a Constituição
Federal qualquer espécie de presunção por
ofensa ao princípio do contraditório.
Alternativa D: considera-se indício e é um dos meios de prova.
Alternativa E: é expressão legal do princípio acusatório no processo
penal.

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