Questão 3357601

Direito Processual Penal · 2011

Questão

ID 3357601

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Natureza Jurídica

Ano: 2011 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná

Sobre a revisão criminal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A revisão criminal guarda natureza jurídica de recurso e visa a reforma da sentença condenatória ou do acórdão que a confirmou.
Alternativa B:
A superveniência de lei mais benigna, relacionada à execução de pena, constitui fundamento para revisão criminal.
Alternativa C:
É inadmitida no Brasil a revisão criminal pro societate.
Alternativa D:
Não cabe revisão criminal de sentença que aplica medida de segurança.
Alternativa E:
Não cabe revisão criminal de sentença cuja pena tenha sido objeto de indulto ou comutação.