Questão
ID 3357504Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Desclassificação e Procedência Parcial da Pretensão Punitiva
Ano: 2011 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Procuradoria-Geral da República
CONSIDERE AS ASSERTIVAS A SEGUIR:
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I - no processo comum, o juiz, depois de receber a denúncia, designa audiência de instrução devendo determinar a intimação, dentre outros, do ofendido.
II - a jurisprudência consolidada no STF não admite a suspensão condicional do processo em caso de crime continuado.
III - o Ministério Público pode desistir de suas testemunhas sem a anuência prévia da defesa.
IV - se o juiz, após a defesa preliminar, reconhecer a existência de doença mental do acusado, comprovada por sentença judicial de interdição, deverá absolver sumariamente o acusado, embora se trate de absolvição imprópria, tendo em vista a possibilidade de imposição de medida de segurança.
V - no procedimento comum, o ofendido, mesmo que não habilitado como assistente, poderá requerer a admissão de assistentes técnicos.
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Pode-se a firmar que: