Questão
ID 3357491Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Se a Gravidade do Delito For Igual e o Número Igual, a Competência Firma-se Pela Prevenção
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo
Julgue os seguintes itens, acerca da competência no processo penal.
Entre juízes igualmente competentes, ou com competência cumulativa, a competência será fixada por prevenção, definida pela prática anterior de qualquer ato ou medida, ainda que na fase pré-processual ou de inquérito.