Questão 3357483

Direito Processual Penal · 2011

Questão

ID 3357483

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Perdão do Ofendido

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

O perdão, nos crimes de ação penal privada,

Alternativa A:
não poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.
Alternativa B:
poderá ser aceito fora do processo por meio de declaração assinada pelo próprio querelado.
Alternativa C:
será concedido pelo querelante mediante declaração expressa nos autos, ensejando a intimação do querelado para aceitação ou não no prazo de 10 dias.
Alternativa D:
não poderá ser concedido pelo querelante pela via extraprocessual.
Alternativa E:
concedido a um dos querelados aproveitará a todos, inclusive aos que recusarem.