Questão
ID 3357480Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Regra Probatória (In Dubio Pro Reo)
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar
Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito processual penal.
Os efeitos causados pelo princípio constitucional da presunção de inocência no ordenamento jurídico nacional incluem a inversão, no processo penal, do ônus da prova para o acusador.