Questão
ID 3357478Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Prisão Preventiva e Excludentes de Ilicitude e Culpabilidade
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
A respeito dos diversos institutos de direito processual penal, julgue os itens subsequentes.
A prisão preventiva não deve ser decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato sob causa excludente de ilicitude.