Questão 3357452 de Direito Processual Penal - CESPE CEBRASPE 2011

Questão

ID 3357452

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Prisão Cautelar, Provisória, Processual, sem Pena ou Carcer Ad Custodiam

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Em relação às prisões e à liberdade provisória, assinale a opção
correta.

Alternativa A: De acordo com o posicionamento pacífico da jurisprudência do
STJ, o caráter hediondo da infração penal impede, por si só, a
concessão da liberdade provisória.
Alternativa B: Por se tratar de institutos com requisitos distintos, não é
vedada a concessão de liberdade provisória mediante fiança,
ainda que presentes os pressupostos da prisão preventiva.
Alternativa C: A prisão cautelar é medida de caráter excepcional, devendo ser
imposta apenas quando atendidas, mediante decisão judicial
fundamentada, as exigências do art. 312 do CPP, cujos
requisitos, no entanto, serão dispensados na hipótese de mera
manutenção da prisão já decretada.
Alternativa D: Presentes os requisitos elencados no art. 312 do CPP, pode o
juízo singular, ao proferir sentença condenatória, deixar de
reconhecer ao condenado o direito de apelar em liberdade,
exceto na hipótese de este ter permanecido em liberdade
durante toda a instrução criminal.
Alternativa E: A periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi
da prática, em tese, criminosa, pode configurar legitimamente
fator concreto que obsta a revogação da segregação cautelar
para a garantia da ordem pública.