Questão 3357434

Direito Processual Penal · 2011

Questão

ID 3357434

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Requisitos de Admissibilidade

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

A suspensão condicional do processo prevista no art. 89 da Lei nº 9.099/95

Alternativa A:
é aplicável tão-somente às infrações de menor potencial ofensivo.
Alternativa B:
é cabível na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa C:
exige necessariamente a reparação do dano.
Alternativa D:
é cabível no crime continuado, ainda que a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto seja superior a um ano, conforme súmula do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa E:
conduz à absolvição se expirado o prazo sem revogação.