Questão 3357433

Direito Processual Penal · 2012

Questão

ID 3357433

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Absolvição Sumária

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Em relação à instrução criminal, é correto afirmar que

Alternativa A:
a denúncia será recebida mesmo quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.
Alternativa B:
o acusado, na resposta à acusação, poderá arguir apenas preliminares.
Alternativa C:
o acusado, no procedimento comum sumário, tem prazo de cinco dias para responder à acusação.
Alternativa D:
o juiz deverá absolver sumariamente o acusado ante a existência manifesta de causa excludente de ilicitude do fato.
Alternativa E:
o juiz, recebida a denúncia, designará dia e hora para a audiência, dispensada a intimação do acusado.