Questão 3357415 de Direito Processual Penal - CESPE CEBRASPE 2012

Questão

ID 3357415

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Irregularidades ou Defeitos Que Podem Acarretar a Invalidação do Ato Processual

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Em relação aos processos em espécie, as nulidades e às normas procedimentais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O procedimento ordinário, nos crimes de reclusão, e o sumário, nos crimes apenados com detenção, apresentam idêntica sequência dos atos processuais, distinguindo-se apenas quanto à diversidade dos prazos.
Alternativa B:
Nos processos do tribunal do júri, não havendo prova do crime ou inexistentes indícios suficientes de autoria, o juiz deve, fundamentadamente, impronunciar o acusado, decisão à qual se aplica a qualidade da coisa julgada formal.
Alternativa C:
De acordo com o CPP, o ato nulo difere do ato inexistente, devendo o primeiro ser judicialmente declarado nulo, não havendo, entretanto, necessidade de o ato inexistente ser declarado judicialmente como tal.
Alternativa D:
Havendo conexão ou continência entre várias infrações penais, será adotado o rito mais célere para a instrução e o julgamento da causa, desde que haja a prévia concordância das partes.
Alternativa E:
A regra processual penal que dispõe acerca da imposição da suspensão do processo e do curso do prazo prescricional se o acusado, citado por edital, não comparecer é ampla, aplicando-se, inclusive, aos processos de competência dos juizados especiais criminais.