Questão 3357413

Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação privada poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e essa, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito de ofício.

A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.

O inquérito deverá terminar no prazo de 15 (quinze) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nessa hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 (trinta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.