Questão 3357394

Direito Processual Penal · 2012

Questão

ID 3357394

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Prazo

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

No procedimento relativo às infrações de menor potencial ofensivo, a apelação

Alternativa A:
será julgada pelo Tribunal de Justiça.
Alternativa B:
deverá ser interposta no prazo de 05 (cinco) dias.
Alternativa C:
não precisa vir acompanhada de razões, dispondo o recorrente de 08 (oito) dias para apresentá-la, após o recebimento da inconformidade.
Alternativa D:
deverá ser interposta no prazo de 10 (dez) dias, intimando- se a seguir o recorrido para oferecer resposta escrita no mesmo prazo.
Alternativa E:
será julgada independentemente de intimação das partes para a sessão de julgamento.