Questão 3357386

Direito Processual Penal · 2012

Questão

ID 3357386

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Não Concessão de Prazos à Acusação e à Defesa

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União

Considerando o entendimento dos Tribunais Superiores, indique a opção correta.

Alternativa A:
No processo penal, a falta da defesa só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.
Alternativa B:
No processo penal, conta-se o prazo da juntada aos autos do mandado de intimação.
Alternativa C:
No processo penal, é ilícita a gravação clandestina de conversa telefônica realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro.
Alternativa D:
No processo penal, não é possível a oitiva que correu na condição de testemunha, na mesma ação penal.
Alternativa E:
No processo penal, enseja nulidade absoluta o magistrado que não observa o procedimento legal e inquire as testemunhas antes das partes.