Questão 3357384

Direito Processual Penal · 2012

Questão

ID 3357384

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Impossibilidade de Decretação da Prisão Preventiva Pelo Juiz de Ofício na Fase Investigatória e no Curso do Processo Penal

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

No tocante à prisão, à liberdade provisória e à prisão temporária, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A prisão preventiva pode ser decretada independentemente de haver anterior imposição de medida cautelar e, em substituição à medida cautelar, caso essa medida tenha sido descumprida.
Alternativa B:
A prisão temporária pode ser decretada tanto na fase investigativa como na fase judicial, pelo prazo previsto em lei, podendo ser prorrogada uma única vez.
Alternativa C:
A decretação de prisão preventiva condiciona-se apenas à comprovação da existência de indícios aceitáveis do crime e da autoria.
Alternativa D:
A ausência de testemunhas e de vítima da infração penal obsta a lavratura do auto de prisão em flagrante.
Alternativa E:
O oficial de justiça é a autoridade competente para executar a prisão no flagrante obrigatório.