Questão 3357375

Direito Processual Penal · 2012

Questão

ID 3357375

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Provas Formalmente Novas

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Assinale a alternativa correta no que concerne ao regramento que o CPP dá ao inquérito policial.

Alternativa A:
Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, ainda que tenha notícia de outras provas.
Alternativa B:
Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
Alternativa C:
Em qualquer crime de ação pública não é necessária a representação da vítima para que o inquérito seja iniciado.
Alternativa D:
É irrecorrível o despacho da autoridade policial que indefere o requerimento de abertura de inquérito.