Questão 3357351

Direito Processual Penal · 2012

Questão

ID 3357351

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Despronúncia

Ano: 2012 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Em que consiste a despronúncia?

Alternativa A:
Na decisão judicial singular que não recebe a denúncia em crimes de competência do Tribunal do Júri.
Alternativa B:
Na reforma da decisão singular de pronúncia, por um colegiado ou no exercício de juízo de retratação singular, na hipótese de recurso crime em sentido estrito.
Alternativa C:
Na decisão judicial de primeiro grau que desde logo absolve sumariamente o réu nos crimes de competência do Tribunal do Júri.
Alternativa D:
Na decisão judicial singular que desclassifica o crime de competência do Tribunal do Júri para outro de competência de Juiz ordinário.