Questão 3357350

Direito Processual Penal · 2012

Questão

ID 3357350

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Arquivamento nas Hipóteses de Atribuição do Procurador Geral da República ou do Procurador Geral de Justiça

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

Julgue os próximos itens, que versam sobre inquérito policial, ação penal e ação civil ex delicto.



O arquivamento de inquérito policial formalizado pelo procurador-geral de justiça, em processo originário ou decorrente de remessa de peças informativas pelo juízo de primeira instância, não se submete ao controle jurisdicional, tampouco se sujeita a juízo de retratação, ainda que surjam novas provas.
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