Questão 3357320

Direito Processual Penal · 2012

Questão

ID 3357320

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Princípio da Liberdade Probatória

Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão

Vige no Processo Penal o princípio da liberdade dos meios de prova. Dessa forma, qualquer meio de prova é admitido, desde que não sejam ilícitas.

Acerca do direito probatório, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
Não deve ser desentranhada a prova derivada da ilícita quando aquela (derivada) puder ser obtida por uma fonte independente desta (ilícita).
Alternativa B:
Em regra, não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
Alternativa C:
Se várias forem as pessoas chamadas a efetuar o reconhecimento de pessoas ou de objeto, cada uma fará a prova em separado, evitando-se qualquer comunicação entre elas.
Alternativa D:
O cônjuge do acusado, ainda que desquitado, poderá recusar-se a depor, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.
Alternativa E:
O depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito ou fazer breves consultas a apontamentos.