Questão 3357293

São admissíveis as provas ilícitas em processo penal.

Considera-se fonte dependente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios somente da investigação policial, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.

São também admissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte dependente das primeiras.

Quanto ao estado das pessoas, não serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.