Questão 3357279

Direito Processual Penal · 2012

Questão

ID 3357279

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Prisão Preventiva e Excludentes de Ilicitude e Culpabilidade

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

É INCORRETO afirmar que a prisão preventiva

Alternativa A:
somente será decretada para conveniência de instrução criminal.
Alternativa B:
não será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato em legítima defesa.
Alternativa C:
não será decretada se houver prova da existência do crime, mas não houver indícios suficientes da autoria.
Alternativa D:
não será decretada se não houver prova da existência do crime, mas houver indícios suficientes da autoria.
Alternativa E:
não será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato em estado de necessidade.