Questão 3357266

Direito Processual Penal · 2012

Questão

ID 3357266

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Recursos Contra as Decisões em Habeas Corpus

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que

Alternativa A:
não se processa pedido de habeas corpus apócrifo, se não acatada determinação de regularização.
Alternativa B:
da decisão que concede ordem de habeas corpus, proferida pelos Tribunais dos Estados, cabe recurso ordinário constitucional para o Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa C:
promotor de justiça não pode figurar como autoridade coatora no pedido de habeas corpus.
Alternativa D:
assistente de acusação pode intervir no pedido de habeas corpus interposto em favor do acusado.
Alternativa E:
da decisão de juízo de primeiro grau que denega habeas corpus cabe apelação.