Questão 3357261

Direito Processual Penal · 2012

Questão

ID 3357261

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Representação do Ofendido ou de Seu Representante Legal

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

Ciente de que Maria, sua conhecida, havia sido vítima de crime de ação penal privada, José compareceu ao Distrito Policial e protocolou requerimento, pedindo a instauração de inquérito policial. A autoridade policial

Alternativa A:
não deverá instaurar o inquérito face à ausência de requerimento de Maria ou de quem tenha qualidade para representá-la.
Alternativa B:
deverá instaurar o inquérito em razão da existência de pedido formal e expresso de pessoa interessada.
Alternativa C:
poderá instaurar o inquérito, mas não poderá proceder ao indiciamento do autor da infração.
Alternativa D:
só deverá instaurar o inquérito se o fato for grave e tiver repercussão na comunidade.
Alternativa E:
deverá instaurar o inquérito e, após a instauração, submetê-lo à apreciação do Ministério Público.

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