Questão 3357260

Direito Processual Penal · 2012

Questão

ID 3357260

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Sentença

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Com base no Código de Processo Penal, assinale a opção correta acerca de sentença criminal.

Alternativa A:
Tratando-se de crimes de ação pública, o juiz não poderá reconhecer, na sentença, agravantes que o MP não tenha alegado.
Alternativa B:
O juiz não poderá atribuir definição jurídica diferente da contida na denúncia, em virtude de o titular da ação pública ser o MP.
Alternativa C:
Caso a parte julgue que houve injustiça na condenação ou na dosimetria da pena, ela pedirá ao juiz que declare a sentença.
Alternativa D:
O juiz, ao proferir a sentença condenatória, deverá fixar o valor máximo para a reparação dos danos causados pela infração.
Alternativa E:
Ao proferir sentença absolutória, o juiz poderá aplicar, se cabível, medida de segurança.