Questão 3357241

Direito Processual Penal · 2012

Questão

ID 3357241

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Omissão de Formalidade Essencial

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins

Assinale a opção correta acerca das citações e intimações no processo penal.

Alternativa A:
Quando não houver órgão de publicação dos atos judiciais no distrito da culpa, a intimação do MP e do defensor constituído será pessoal.
Alternativa B:
A omissão, no mandado de citação, do teor da acusação constitui irregularidade a ser sanada na primeira oportunidade de comparecimento do réu ou seu advogado em juízo.
Alternativa C:
Se o acusado estiver fora do território do juízo processante, a citação se dará por edital, com prazo de quinze dias.
Alternativa D:
Se o acusado, citado por edital, não comparecer em juízo nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.
Alternativa E:
O réu com menos de vinte e um anos e mais de dezoito anos de idade poderá ser citado pessoalmente ou por meio do seu curador.