Questão 3357229

Direito Processual Penal · 2012

Questão

ID 3357229

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Conceito

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Alagoas

Acerca da revisão criminal, é correto afirmar que

Alternativa A:
poderá ser requerida em qualquer tempo, mesmo após a extinção da pena.
Alternativa B:
depois de falecido o réu, não se admite revisão criminal.
Alternativa C:
julgando procedente a revisão, o tribunal poderá absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo, mas não poderá alterar a classificação da infração.
Alternativa D:
no caso de ação penal de iniciativa privada, a revisão poderá ser requerida pelo querelante.
Alternativa E:
ainda que fundado em novas provas, não será admissível a reiteração do pedido de revisão criminal.