Questão 3357215

Direito Processual Penal · 2012

Questão

ID 3357215

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Denúncia e Queixa

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Alagoas

No tocante à denúncia, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que

Alternativa A:
estando o réu preso, o prazo para seu oferecimento é de 3 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial.
Alternativa B:
deverá, necessariamente, estar acompanhada de inquérito policial.
Alternativa C:
se o réu estiver solto ou afiançado, o prazo para seu oferecimento é de 15 dias.
Alternativa D:
deverá conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, e a qualificação do acusado, sendo indispensáveis a classificação do crime e o rol de testemunhas.
Alternativa E:
será rejeitada quando o juiz verificar a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.