Questão 3357198

Existir manifesta causa de excludente da ilicitude do fato.

Não constituir crime o fato narrado.

Estiver extinta a punibilidade do agente.

Existir manifesta causa de excludente da culpabilidade do agente consistente na inimputabilidade.

Existir manifesta causa de excludente da culpabilidade do agente, como a falta de potencial consciência da ilicitude.