Questão 3357179

Direito Processual Penal · 2012

Questão

ID 3357179

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Decadência

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul

Segundo as disposições do Código de Processo Penal relativas à ação penal, é correto afirmar que

Alternativa A:
o perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, independentemente da aceitação ou recusa dos demais querelados.
Alternativa B:
salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que o crime foi praticado.
Alternativa C:
a renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.
Alternativa D:
nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 15 (quinze) dias seguidos.