Questão
ID 3357174Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Votação
Ano: 2012 Banca: MS Concursos Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará
Concluídos os debates, o Conselho de Sentença será questionado sobre matéria de fato e se o
acusado deve ser absolvido. Os quesitos serão redigidos em proposições afirmativas, simples e
distintas, de modo que cada um deles possa ser respondido com suficiente clareza e necessária
precisão. Na sua elaboração, o presidente levará em conta os termos da pronúncia ou das decisões
posteriores que julgaram admissível a acusação, do interrogatório e das alegações das partes. O
Conselho de Sentença será indagado sobre:
I – a materialidade do fato.
II – a autoria ou participação.
III – se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa.
IV – se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou
em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação.
Diante dessas informações, assinale a alternativa correta:
acusado deve ser absolvido. Os quesitos serão redigidos em proposições afirmativas, simples e
distintas, de modo que cada um deles possa ser respondido com suficiente clareza e necessária
precisão. Na sua elaboração, o presidente levará em conta os termos da pronúncia ou das decisões
posteriores que julgaram admissível a acusação, do interrogatório e das alegações das partes. O
Conselho de Sentença será indagado sobre:
I – a materialidade do fato.
II – a autoria ou participação.
III – se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa.
IV – se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou
em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação.
Diante dessas informações, assinale a alternativa correta: