Questão 3357171

Direito Processual Penal · 2012

Questão

ID 3357171

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Perempção

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Em relação à ação penal privada, é correto afirmar que

Alternativa A:
a renúncia de um dos querelantes se estende aos demais.
Alternativa B:
o perdão independe de aceitação, expressa ou tácita.
Alternativa C:
ocorre perempção se o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente.
Alternativa D:
esgotado o prazo para a propositura da queixa, o Ministério Público pode reassumir a causa.
Alternativa E:
ocorre perempção se o querelante deixar de promover o andamento do processo por quinze dias ininterruptos.