Questão 3357118

Direito Processual Penal · 2012

Questão

ID 3357118

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Falta de Intimação de Sentenças e Decisões Irrecorríveis

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul

De acordo com o Código de Processo Penal e o posicionamento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, a nulidade no processo penal deverá ser obrigatoriamente declarada quando

Alternativa A:
for reconhecida a mera deficiência de defesa técnica.
Alternativa B:
não for observada a regra de competência penal pela prevenção.
Alternativa C:
for constata a ilegitimidade do representante da parte independentemente de ratificação dos atos processuais pelo representante legítimo.
Alternativa D:
for constatada a ausência de intimação do denunciado para oferecer contra-razões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, mesmo no caso de ter sido realizada nomeação de defensor público para tal finalidade.

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