Questão 3357111

Direito Processual Penal · 2012

Questão

ID 3357111

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Crime de Ação Penal Privada e de Ação Penal Pública Condicionada

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

O Delegado de Polícia não lavrará o Auto de Prisão em Flagrante, mas apenas registrará a ocorrência:

Alternativa A:
nos casos de ação penal pública condicionada à representação, quando, após a prisão captura, a vítima não oferecer a representação.
Alternativa B:
diante de condutas insignificantes que façam desaparecer a tipicidade material, bem como, após a prisão captura, nos crimes de ação penal privada subsidiária da pública.
Alternativa C:
nos crimes de ação penal privada quando o requerimento de instauração do inquérito for formulado pelo representante legal do ofendido.
Alternativa D:
nos crimes de lesão corporal culposa e homicídio culposo no trânsito.
Alternativa E:
nos crimes cuja pena máxima seja igual ou inferior a 04 anos.