Questão 3357109

Direito Processual Penal · 2012

Questão

ID 3357109

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Princípio do Promotor Natural ou Promotor Legal

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

De acordo com a construção doutrinária e jurisprudencial, configura hipótese de violação do princípio do promotor natural:

Alternativa A:
designação de órgão de composição pluripessoal, de atuação despersonalizada, com anuência do Promotor de Justiça com atribuição natural;
Alternativa B:
designação de Promotores de Justiça em sistema de mutirão, com anuência do Promotor de Justiça com atribuição natural;
Alternativa C:
signação de um Promotor de Justiça cuja intervenção se justifique a partir de critérios abstratos e prédeterminados, estabelecidos em lei;
Alternativa D:
designação prévia e motivada de um Promotor de Justiça para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júri, com anuência do Promotor de Justiça com atribuição natural;
Alternativa E:
designação de um Promotor de Justiça ad hoc ou de exceção com a finalidade de processar uma pessoa ou caso específico.