Questão 3357106

Direito Processual Penal · 2012

Questão

ID 3357106

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Defensor Público

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná

Astolfo, réu preso, é pronunciado pela prática do crime do art. 121, § 2º, I do Código Penal. Um mês antes da realização do plenário e já observados todos os atos processuais e prazos respectivos, o seu advogado peticiona nos autos renunciando ao mandato, oportunidade em que o Juiz nomeia, de plano, a Defensoria Pública para assistir aos interesses do réu. Ao receber os autos, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores e das disposições do Código de Processo Penal, o Defensor Público deverá

Alternativa A:
tomar ciência da data do julgamento e aguardar a sessão plenária.
Alternativa B:
requisitar o acusado para entrevista e traçar a tese de defesa para apresentação em plenário, eis que a Defensoria Pública não teve contato com o réu.
Alternativa C:
requerer a intimação de Astolfo para indicar as provas que pretende produzir em plenário, na forma do art. 422 do CPP.
Alternativa D:
requerer a intimação do antigo advogado para ciência da data da sessão plenária.
Alternativa E:
requerer a intimação de Astolfo para ciência da renúncia a consequente oportunização de prazo para indicação de outro advogado ou pleitear a assistência da Defensoria Pública para a defesa.

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