Questão 3357101

Direito Processual Penal · 2012

Questão

ID 3357101

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Lugar da Infração

Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão

A competência pode ser definida como o conjunto de regras que asseguram a eficácia da garantia da jurisdição e, especialmente, do juiz natural. Sobre os temas destacam-se as regras previstas no texto constitucional e no Código de Processo Penal.

De acordo com esses diplomas, bem como com a posição da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
Alternativa B:
A competência do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função fixado exclusivamente na Constituição Estadual.
Alternativa C:
A competência será determinada, via de regra, pelo lugar em que for iniciada a prática da infração penal. No caso de tentativa, relevante será o lugar em que for praticado o último ato de execução.
Alternativa D:
Não sendo conhecido o local da infração, a competência será determinada pelo domicílio ou residência do ofendido.
Alternativa E:
Havendo conexão entre um crime de competência da Justiça Federal e outro de competência da Justiça Estadual, deverá ocorrer a cisão dos processos.

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