Questão
ID 3357095Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Hipóteses Que Autorizam o Conhecimento do Habeas Corpus
Ano: 2012 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Leia os itens que tratam do habeas corpus e seu processo no Código de Processo Penal e marque a opção CORRETA. I. A concessão do habeas corpus não obstará, nem porá termo ao processo, desde que este não esteja em conflito com os fundamentos daquela; II. Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este não será renovado; III. Ordenada a soltura do paciente em virtude de habeas corpus, será condenada nas custas a autoridade que, por má-fé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a coação; IV. O habeas corpus só poderá ser impetrado pela própria vítima ou pelo Ministério Público;