Questão 3357092

Direito Processual Penal · 2012

Questão

ID 3357092

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Direito de Ação Penal

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

No que se refere à ação penal, é correto afirmar:

Alternativa A:
A denúncia ou queixa não será rejeitada quando faltar pressuposto processual.
Alternativa B:
A ação penal pública condicionada, para ser exercida, depende de requerimento do ofendido.
Alternativa C:
A ação penal privada rege-se, entre outros, pelo princípio da indisponibilidade.
Alternativa D:
O princípio da indivisibilidade não se aplica à ação penal pública; aplica-se somente à ação penal privada e à ação penal privada subsidiária da pública.
Alternativa E:
A justa causa para o exercício da ação penal significa a exigência de um lastro mínimo de prova.