Questão 3357087

Direito Processual Penal · 2012

Questão

ID 3357087

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Ausência de Justa Causa

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Ceará

Julgue os itens que se seguem, em relação ao habeas corpus e aos entendimentos do STF a esse respeito.

A ausência de justa causa tanto pode ser condição para sustentar o trancamento de ação penal como para promover a soltura do réu.

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